A LEO MADEIRAS, MÁQUINAS FERRAGENS S/A. (LEO MADEIRAS), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Doutor Carlos Roberto Presgrave de Melo, 21, Vila Iracema – Jardim Belval, Barueri/SP, CEP 06422-110, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.069.373/0001-03 estabelece nestes Termos e Condições de Uso as condições para utilização do site www.leomadeiras.com.br, ou simplesmente “site”, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.
Para os fins destes termos e condições de uso do site, consideram-se:
Usuário: toda pessoa que, de alguma forma, acessa ou utiliza o site da Leo Madeiras, inclusive mediante cadastro;
Profissional: usuário que, no momento do cadastro, se declara profissional do ramo de marcenaria, desenvolvendo atividade comercial com os produtos e serviços oferecidos pela Leo Madeiras;
Cadastro: operação pela qual o usuário registra informações pessoais no site;
Site: é a plataforma virtual de propriedade da Leo Madeiras que permite aos usuários consultarem especificações técnicas de produtos e serviços, terem acesso a notícias e informações úteis sobre as atividades de marcenaria em geral, obterem conhecimento sobre a empresa e as atividades da Leo Madeiras, cadastrarem currículos para oportunidades de trabalho, entre outras funcionalidades que podem ser oferecidas, a critério exclusivo da Leo Madeiras;
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do usuário para acesso ao site.
Ao acessar o site, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes termos de uso.
2.1 Estes termos estão estritamente validados conforme as melhores práticas de mercado, sejam nas relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013), sejam nas relações comerciais com os profissionais (Código Civil);
2.2 O acesso e utilização de qualquer funcionalidade do site implica na imediata anuência destes Termos e respectivo conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre a Leo Madeiras e o usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à Leo Madeiras, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através do site;
3.1 Ao realizar um cadastro no site da Leo Madeiras, o usuário deverá informar dados pessoais, como: nome, número do CPF, endereço, telefone e e-mail. Todos os dados são necessários para que a Leo Madeiras possa identificar corretamente o usuário, bem como cumprir com a obrigação contratual de faturar o produto e entregá-lo no local indicado pelo usuário e/ou contatá-lo, se necessário;
3.2 Os dados informados pelo usuário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Leo Madeiras. Para acessá-la, clique aqui.
3.3 Não será permitido ao usuário ter mais de um cadastro. Caso isso ocorra, a Leo Madeiras desabilitará todos os cadastros vinculados ao usuário, automaticamente e definitivamente, após verificação dos dados;
3.4 O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Leo Madeiras de qualquer responsabilidade;
3.5 O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros;
3.6 Todo e qualquer usuário menor de 18 (dezoito) anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à Leo Madeiras. Não serão admitidos cadastros de usuários menores de 16 (dezesseis) anos de idade;
3.7 Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser exatas, precisas, verdadeiras e devidamente atualizadas, caso sofram qualquer alteração, reconhecendo o usuário, ainda, que a Leo Madeiras não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo usuário ou qualquer outra pessoa;
3.8 A Leo Madeiras não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo usuário, sendo certo que o usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer circunstância, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados;
3.9 Caso o usuário incorra na violação de quaisquer disposições dos presentes termos, poderá a Leo Madeiras, a critério exclusivo, excluir o usuário, independentemente de notificação prévia ou indenização de qualquer tipo;
3.10 Fica ressalvado o direito do usuário em retificar quaisquer dados enviados à Leo Madeiras. Entretanto, o direito de retificação do usuário não obstará ou substituirá o direito da Leo Madeiras em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à Leo Madeiras ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo usuário; entendendo‐se como tal o momento do efetivo recebimento da retificação pela Leo Madeiras através do site ou do CAV (Central de Atendimento e Vendas).
- Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade somente poderão efetuar o cadastro no site se estiverem devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos artigos 1.634 e 1.690 do Código Civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores no que tange a utilização do site;
- Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores no que tange a utilização do site;
- Os usuários não poderão usar o site para propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos, ou transmissão de conteúdo prejudicial, de acordo com as leis brasileiras;
4.1 O usuário está ciente de que o site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, 'layout', símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da Leo Madeiras ou seus licenciadores, de acordo com as circunstâncias, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleiteará ou reclamará, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
4.2 É expressamente proibida ao usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do site e/ou dos materiais veiculados por ele;
4.3 Em atenção à proteção aos direitos do usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a Leo Madeiras. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela Leo Madeiras, para o desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o usuário;
4.4 A utilização dos serviços oferecidos pelo site implicará na concessão à Leo Madeiras e às empresas pertencentes ao seu grupo econômico, de uma licença global, não exclusiva, sublicenciável, sem royalties e gratuita, do conteúdo publicado pelo usuário, bem como na autorização de republicação do conteúdo em quaisquer outros sites, redes sociais, e-mails e aplicativos.
5.1 É de exclusiva responsabilidade do usuário o adequado provimento de todos os recursos tecnológicos necessários para utilização do site, tais como: dispositivo, softwares e conexão à internet;
5.2 O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A Leo Madeiras se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias e/ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários;
5.3 Quando existirem links no site para outros sites e/ou aplicativos, a Leo Madeiras recomenda ao usuário consultar as 'Políticas de Uso' e 'Termos de Privacidade' da URL de destino, bem como quaisquer outros regulamentos, caso acesse-os. A Leo Madeiras não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem no site, sendo certo que sua disponibilização visa proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao usuário. O usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites/aplicativos deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site/aplicativo, sem a participação ou responsabilidade da Leo Madeiras;
5.4 A Leo Madeiras se reserva o direito de moderar comentários realizados por usuários, a fim de evitar linguajar inadequado, como termos ofensivos ou imorais. O usuário que realizar comentários inapropriados, como descrito acima poderá ter o cadastro excluído, independentemente de notificação;
5.5 O estágio atual da tecnologia não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e, portanto, a Leo Madeiras não poderá garantir que o site operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos. A Leo Madeiras envidará esforços para manter o site no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior. Nessa situação de fragilidade também se inclui, dada a sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pela qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. O INTERNAUTA, PORTANTO, ESTÁ CIENTE DE QUE A LEO MADEIRAS NÃO SE OBRIGARÁ A MANTER O SITE NO AR EM TEMPO INTEGRAL, NEM SE RESPONSABILIZARÁ, DE FORMA ALGUMA, PELA INTERRUPÇÃO, ERRO OU FALHA NO SEU FUNCIONAMENTO;
5.6 A Leo Madeiras poderá realizar concursos culturais envolvendo a distribuição gratuita de prêmios, mediante regulamento específico, nos termos da lei 5.768/71;
5.7 A participação do usuário em concurso cultural implicará no conhecimento e aceitação de todos os termos do regulamento específico do concurso;
5.8 Caso qualquer cláusula ou disposição destes termos de uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente documento ou a omissão no exercício de qualquer direito outorgado por ele não será considerada como novação ou renúncia;
5.9 Este termo constitui-se em documento exclusivo entre a Leo Madeiras e o usuário, superando quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente em relação ao conteúdo do site;
5.10 A Leo Madeiras se reserva o direito de, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio e isenta de qualquer responsabilidade ou ônus, modificar, encerrar ou recusar o acesso aos serviços a qualquer usuário;
5.11 A Leo Madeiras poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento, visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente, assim, a Leo Madeiras recomenda que o usuário acesse e releia atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o site;
5.12 Para dirimir qualquer dúvida, a Leo Madeiras poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal para o usuário.
5.13 Sem prejuízo de outras medidas, a Leo Madeiras poderá advertir, cancelar ou suspender, temporariamente ou definitivamente, a conta do usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes termos, se descumprir seus deveres como usuário, se não puder ser confirmada e verificada a sua identidade, se qualquer informação fornecida estiver incorreta e, ainda, se verificar que as publicações ou quaisquer atitudes tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Leo Madeiras, ou tenham a potencialidade de o fazer.
Ficou com alguma dúvida sobre os nossos termos de uso? Entre em contato com o CAV – Central de Atendimento e Vendas para fazer perguntas, registrar elogios ou reclamações e consultar demais serviços: 0800-591-0127 (atendimento por telefone ou Whatsapp).
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As partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos dos presentes termos.
Junho de 2024
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